De acordo com a proposta, as bibliotecas escolares passarão a ser consideradas como equipamentos culturais fundamentais para o desenvolvimento do processo educativo, promovendo a democratização do conhecimento, estimulando a leitura e a escrita, e oferecendo opções de lazer à comunidade. A deputada Laura Carneiro destacou a importância do projeto para resgatar o livro, a cultura e fortalecer as bibliotecas em todas as escolas do Brasil.
Uma das principais funções do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares será estabelecer um acervo mínimo de livros e materiais didáticos nas bibliotecas escolares, levando em consideração o número de alunos matriculados em cada instituição de ensino. Além disso, o projeto prevê a implementação de ações de ação cultural e educacional permanente nessas unidades.
Durante a sessão, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do Senado ao projeto de lei, que excluiu as referências ao repasse de recursos pela União aos estados e municípios com base no Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esses conceitos, estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), buscam definir os critérios mínimos para a qualidade da educação, porém ainda não há consenso sobre sua utilização.
A relatoria das emendas do Senado ficou a cargo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que é bibliotecária. Após negociações com o governo, o Plenário da Câmara rejeitou trechos de emendas dos senadores que ampliavam o prazo para a universalização das bibliotecas de 2024 para 2028.
A proposta, que altera a Lei das Bibliotecas (Lei 12.244/10) que previa a universalização até 2020, tem o objetivo de garantir a presença das bibliotecas dentro das escolas de forma legal e alinhada com as políticas educacionais do país. Mais informações sobre o projeto serão disponibilizadas em breve.
