De autoria da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, o Projeto de Lei 475/24 recebeu parecer favorável da relatora Socorro Neri, do PP do Acre. A iniciativa busca coibir práticas discriminatórias e estabelece punições para aqueles que as praticarem, prevendo a instauração de procedimento administrativo conforme as regras aplicáveis a cada categoria funcional.
Uma das medidas mais relevantes propostas pelo projeto é a proibição da realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar durante as entrevistas dos processos seletivos, a menos que haja consentimento prévio da candidata. Além disso, um regulamento será elaborado para definir as diretrizes a serem seguidas pelas instituições de ensino superior e pelas agências de fomento à pesquisa, visando garantir a equidade e o respeito aos direitos das candidatas.
Outro ponto importante da proposta aprovada é a extensão, por dois anos, do período de avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em casos de licença-maternidade. Essa medida visa assegurar que as pesquisadoras não sejam prejudicadas em sua progressão acadêmica e profissional devido à maternidade.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para apreciação no Senado. A iniciativa recebeu destaque na mídia e representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação no ambiente acadêmico e de pesquisa.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.