O Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS) e visa fortalecer a proteção às mulheres que sofrem violência psicológica utilizando recursos tecnológicos como a inteligência artificial. O crime de violência psicológica contra a mulher, já previsto no Código Penal, consiste em causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da vítima ou que busque degradar e controlar suas ações.
Com a inclusão do agravante proposto no projeto, a pena para esse tipo de crime poderá ser aumentada em até metade da reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, caso seja cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. A deputada Jandira Feghali destacou a necessidade de proteger mulheres e meninas que estão sendo vítimas de agressões utilizando essa nova tecnologia, especialmente por meio da criação de deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que aparentam ser autênticos.
Segundo a autora do projeto, a inteligência artificial tem sido empregada para falsificar material de cunho sexual, afetando a reputação, dignidade e psicologia das vítimas. A deputada ressaltou a gravidade desses crimes e a importância de atualizar a legislação para coibir tais práticas. Para mais informações sobre o projeto aprovado, acesse nosso site ou assista ao vivo a cobertura completa do tema.
