Governo cede e envia projeto de lei com urgência constitucional para criar nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

O governo cedeu às pressões dos parlamentares e concordou em enviar um projeto de lei com urgência constitucional para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. A decisão veio após uma reunião realizada pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa.

Inicialmente marcada para o início de fevereiro, a reunião teve um atraso de um mês devido à falta de acordo com os líderes da base aliada e também por conta da reunião dos ministros do G20 no Brasil na semana passada. Haddad ressaltou que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada, com exceção da retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, que foi suprimida do texto no final de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

O ministro explicou que o novo projeto de lei do Perse terá uma versão mais focada do programa, diferente da extinção gradual proposta na medida provisória. Com urgência constitucional, o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias e votado na segunda quinzena de abril, já que a MP 1.202 tem validade até maio.

Durante a coletiva, Haddad não estimou o impacto financeiro das medidas em discussão com os parlamentares, destacando que o governo ainda precisa remodelar os projetos para compreender o tamanho das renúncias fiscais e quais medidas serão necessárias para compensar a perda de receitas. Ele apresentou um levantamento da Receita Federal sobre o impacto do Perse, indicando uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões em 2022 e mais de R$ 13 bilhões em 2023, após fiscalizações.

Diante das sugestões recebidas para evitar abusos, Haddad ressaltou que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse estão se recuperando, com um faturamento em 2022 de R$ 200 bilhões, acima dos R$ 146 bilhões registrados em 2019. Além disso, o ministro comprometeu-se a realizar um estudo para identificar os segmentos dentro do setor de eventos que ainda necessitam de apoio.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo