O Projeto de Lei 5608/23 contou com o parecer favorável da deputada Silvia Waiãpi, que destacou a importância da iniciativa, mas ressaltou a necessidade de ajustes em relação aos incentivos fiscais previstos para as empresas participantes.
De acordo com o texto aprovado, o programa Empresa Rosa busca conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e reintegração das mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. Entre as garantias propostas para as mulheres participantes estão igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas, saúde e segurança no ambiente laboral, oportunidades de qualificação e conscientização sobre o câncer de mama.
Para efetivar as ações a favor das mulheres diagnosticadas com a doença, as empresas participantes do programa devem adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis, jornada de trabalho reduzida, além de garantir estabilidade no emprego e não discriminação no ambiente de trabalho.
Além disso, as empresas poderão ser certificadas com o Selo Rosa, que terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão composta por representantes do governo, setor privado e sociedade civil. O Selo Rosa poderá ser utilizado em publicidade e dará acesso a programas de capacitação e orientação para contratação e reintegração de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.
No entanto, o descumprimento das legislações trabalhistas durante a concessão do Selo Rosa poderá resultar em sua revogação. Para ser elegível ao selo, a empresa deve possuir mais de dez funcionários, apresentar uma política específica para contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama, além de cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento.
Cabe ao Poder Executivo indicar a fonte de obtenção de informações sobre câncer de mama para as empresas participantes, com o objetivo de fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde em relação à prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença. É essencial que as empresas se conscientizem sobre a importância da inclusão e apoio às mulheres que lutam contra o câncer de mama, garantindo assim um ambiente de trabalho mais equitativo e acolhedor.