A ideia do governo é manter os motoristas atuando como trabalhadores autônomos, mas assegurando alguns direitos, como a contribuição para o INSS. Além disso, a jornada de trabalho estabelecida será de oito horas diárias, com limite máximo de 12 horas, e os motoristas poderão trabalhar para quantas empresas desejarem. O projeto também prevê que os motoristas sejam chamados de “trabalhadores autônomos por plataforma”.
O deputado Airton Faleiro destacou a importância de incluir os entregadores de aplicativos de entrega, como o iFood, na regulamentação. Ele ressaltou que as negociações continuam no Congresso para garantir a proteção dos trabalhadores das plataformas de entrega de comida.
Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom, manifestou-se contrário à urgência na análise do projeto. Ele argumentou que os parlamentares precisam de mais tempo para discutir e aprovar a proposta, já que o governo levou um ano para elaborá-la. Agrobom é autor de um projeto que propõe outra metodologia de remuneração mínima para os motoristas de aplicativos.
A proposta do governo foi resultado de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas, da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A expectativa é que o projeto seja analisado com atenção no Congresso para garantir a proteção e melhores condições de trabalho para os motoristas de aplicativos.
