Segundo o autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a medida visa estimular a independência e a autonomia dessas pessoas nas academias, permitindo que elas acessem todos os ambientes e utilizem os aparelhos de ginástica de forma segura e autônoma.
O texto do projeto prevê que o descumprimento da medida sujeitará a empresa às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão e interdição total. Além disso, as academias terão um prazo de 180 dias após a publicação da nova lei para se adequar às novas regras.
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
Diante disso, a expectativa é de que a proposta seja aprovada e contribua para a promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual nas academias de ginástica no país. A medida representa um passo importante na garantia dos direitos e da igualdade de oportunidades para todos.
