O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destacou a importância da medida para evitar que a falta de pagamento por serviços prestados pelas micro e pequenas empresas ao governo as leve à falência. Segundo Guimarães, a cédula de crédito proporciona um instrumento para que esses empreendedores consigam obter os recursos devidos, mesmo que seja preciso vender o título com desconto.
A proposta do senador Arns tem como objetivo principal garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido aos atrasos nos pagamentos por serviços prestados ao setor público. Com a possibilidade de emitir a cédula de crédito, essas empresas terão uma alternativa para obter os recursos necessários para manter suas operações e evitar prejuízos maiores.
A iniciativa do senador Arns e o parecer favorável do senador Guimarães refletem a preocupação do Legislativo em proteger os interesses das micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia do país. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar e votar o projeto para que essa importante medida possa ser implementada e trazer benefícios para o segmento empresarial brasileiro.
