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Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ e promete gestão transparente e comprometida com a Constituição e Regimento Interno da Câmara.

Na última quarta-feira (06/03/2024), a deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos a favor e 9 votos em branco. A parlamentar afirmou que sua atuação à frente da comissão será pautada nos princípios da Constituição e no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de priorizar a qualidade das leis a serem aprovadas em benefício da sociedade brasileira.

Caroline de Toni, natural de Chapecó, no segundo mandato como deputada federal aos 37 anos, é formada em Direito e possui mestrado em Direito Público. Conhecida por sua atuação como vice-líder de seu partido e vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, a deputada defende pautas como a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio, e a segurança pública. Ela substitui Rui Falcão (PT-SP) no cargo de presidente da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem como atribuição analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais de todos os projetos que passam pela Câmara dos Deputados, além de emendas e substitutivos. Também é responsável por analisar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição e responder consultas sobre assuntos jurídicos ou constitucionais feitas pelo presidente da Câmara ou pelo Plenário.

Tradicionalmente, a CCJ é uma das comissões mais disputadas pelos partidos, devido à sua importância na análise e parecer sobre a constitucionalidade e legalidade dos textos legislativos. A eleição de Caroline de Toni como presidente destaca a representatividade e a atuação feminina nas instâncias de poder, reforçando a busca por uma gestão transparente e equilibrada no cenário político brasileiro. A votação para os demais cargos da Mesa da comissão ocorrerá na próxima semana.

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