O gestor do IPVA, Eugênio Barros, ressaltou a importância de seguir corretamente todos os passos para obter a isenção do imposto. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve realizar o requerimento de forma virtual, utilizando a plataforma Nise no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Após a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação no site de consulta pública do SEI.
Os benefícios contemplam pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas. O Programa Correria beneficiou cerca de 200 mil pessoas, garantindo a isenção do IPVA para motocicletas de fabricação nacional e veículos de motoristas por aplicativo, que devem ser microempreendedores individuais (MEI).
Além disso, os taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos e entidades diversas também podem solicitar benefícios específicos seguindo as normas estabelecidas pela legislação. No caso das PcD, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a deficiência, enquanto os motoristas por aplicativo devem cumprir requisitos específicos.
É fundamental que o interessado siga corretamente todos os passos para garantir a isenção do IPVA e evitar exigências posteriores. O valor de mercado do veículo adquirido para PcD não deve ultrapassar R$ 70.000,00, e o proprietário deve permanecer em posse do veículo por pelo menos quatro anos. As deficiências contempladas incluem física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.
Portanto, a concessão desses benefícios representa uma importante iniciativa do Governo do Estado de Alagoas para contemplar uma parte significativa da frota de veículos e garantir melhores condições para diversos públicos. É essencial que os beneficiários estejam cientes dos procedimentos necessários para obter a isenção do IPVA e usufruir dos benefícios concedidos.
