Procuradorias da Mulher: papel fundamental no enfrentamento à violência de gênero e na ampliação da representatividade feminina nas esferas de poder.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realizou uma importante audiência pública na última quarta-feira (6) para discutir o papel das Procuradorias da Mulher no combate à violência de gênero. Durante o encontro, as debatedoras ressaltaram a relevância da atuação desses órgãos legislativos (federal, estaduais e municipais) que estimulam a participação política das mulheres e ampliam sua representatividade em diferentes esferas de poder.

A presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), que também foi responsável pelo requerimento que deu origem à audiência, conduziu os debates de forma eficaz. Representando o Ministério das Mulheres, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, destacou a importância do Legislativo na coleta de dados sobre a violência de gênero e no fortalecimento das ações de enfrentamento e prevenção aos crimes contra mulheres.

Denise Motta Dau também enfatizou a necessidade de um compromisso mais amplo da sociedade para combater a violência política contra as mulheres, ressaltando as iniciativas do ministério nesse sentido. A secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ceará, Raquel Andrade, por sua vez, sugeriu uma maior integração entre os Poderes da República na defesa das mulheres.

Durante a audiência, também foi discutida a importância das Procuradorias Especiais das Mulheres nos municípios cearenses, com destaque para o processo de expansão da rede desses órgãos. A representatividade feminina nas instâncias de poder, o empreendedorismo feminino e o enfrentamento da violência política contra as mulheres foram pilares abordados durante o encontro.

Por fim, a CMCVM aprovou dois requerimentos de audiência pública, um para discutir um projeto de lei sobre arbitramento de fiança em casos da Lei Maria da Penha e outro para abordar as redes de enfrentamento à violência contra as mulheres. As datas desses debates serão definidas posteriormente pela comissão, que continua atuando de forma proativa na luta contra a violência de gênero.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo