Segundo a legislação vigente, a Enel será oficialmente notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e eventuais provas em seu favor. A intenção da secretaria é penalizar a empresa para reparar a população, em conformidade com a Política Nacional das Relações de Consumo. O objetivo é reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, coibir abusos no mercado e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados, assegurando o ressarcimento adequado aos consumidores afetados pela falta de energia elétrica.
O apagão teve início em 3 de novembro de 2023, impactando não apenas a capital, mas também 23 municípios da região metropolitana. Locais como o Parque Ibirapuera e escolas que realizavam o Enem foram afetados, além da interrupção no fornecimento de água em algumas regiões.
A Enel chegou a anunciar um plano de ação para minimizar os impactos do apagão, porém, as medidas se restringiram apenas aos clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por mais de 48 horas. O governo federal e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestaram cobrando responsabilização e punições à concessionária.
A Agência Brasil entrou em contato com a Enel para obter um posicionamento sobre o processo administrativo, mas até o momento não houve retorno da empresa. A expectativa é que a concessionária se pronuncie e colabore com as investigações em andamento.