A proposta prevê um acréscimo salarial de até 30% sobre o vencimento básico dos servidores do TCU que realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, certificações e ações de treinamento. Os temas e áreas de interesse das formações devem ser determinados pelo próprio tribunal.
Durante a votação simbólica no Plenário, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário ao projeto. O texto estabelece percentuais de acréscimo de acordo com o nível de formação realizado, como 15% para doutorado, 10% para mestrado, 8% para pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecidos pelo TCU, entre outros.
O projeto, que começou a tramitar em 2014, ainda determina que os adicionais por especialização se estendam aos pagamentos de aposentadoria e pensão. Para os servidores já aposentados, a gratificação será concedida apenas sobre os cursos realizados durante o exercício do cargo, excluindo certificações profissionais e ações de treinamento.
Agora, a proposta segue para a sanção da Presidência da República, garantindo aos servidores do TCU um estímulo adicional para investirem em sua constante qualificação e especialização. Este é mais um passo importante na valorização do funcionalismo público e no incentivo à busca por conhecimento e formação continuada.
