Antes da suspensão, o placar estava 5 votos a 3 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar a questão.
Na sessão de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, argumentando que o tema deve ser tratado pelo Congresso. Ele levantou questões sobre a aplicação de penas e fiscalização do uso de entorpecentes.
O ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização, alegando que a discussão sobre a criminalização do porte de drogas, prevista na Lei de Drogas, não tem base jurídica suficiente. Ele destacou que a mudança nesse sentido deve partir do Legislativo.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada) já votaram a favor de estabelecer uma quantidade específica de maconha para caracterizar o uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes alertou para as possíveis consequências de uma decisão favorável à descriminalização, como a limitação das ações da polícia em casos de porte de drogas para uso pessoal.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o objetivo do julgamento não é discutir a legalização das drogas, mas sim definir critérios para distinguir usuários de traficantes e combater o tráfico de entorpecentes.
O caso em análise no STF diz respeito à constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que estabelece medidas penais alternativas para usuários de drogas, sem prever a prisão. A defesa de um condenado busca a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, alegando que o acusado foi detido com uma quantidade mínima da substância.
O julgamento será retomado em data futura, quando os ministros poderão concluir a votação e definir os parâmetros para a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão final terá impacto direto na legislação brasileira e nas políticas de combate às drogas no país.
