Durante a audiência pública, foram levantadas diversas questões pertinentes aos projetos em análise. Entre os pontos discutidos, destacam-se a necessidade de uma legislação específica que assegure os direitos dos contribuintes perante o Estado, a importância da atualização das custas judiciais para garantir maior eficiência na prestação dos serviços jurídicos e a relevância da modernização das regras do processo administrativo tributário federal para tornar o sistema mais transparente e eficaz.
Os debates foram enriquecidos com as contribuições de especialistas, membros da sociedade civil e representantes do poder público. Diversas opiniões foram apresentadas, evidenciando a complexidade e a importância dos temas em discussão. Os participantes ressaltaram a necessidade de se buscar um equilíbrio entre a arrecadação tributária e a garantia dos direitos dos contribuintes, visando sempre a eficiência e a justiça fiscal.
Diante do exposto, fica evidente a relevância dos projetos em pauta e a importância do debate público para a construção de políticas que promovam um ambiente mais favorável às relações entre fisco e contribuintes. A Comissão Temporária segue atuando de forma diligente na análise dessas propostas, visando sempre o interesse coletivo e o aprimoramento contínuo dos processos administrativo e tributário.
