Durante uma reunião dos líderes, o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), destacou que o governo planeja apresentar um projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos e do Perse até o final de março. Na terça-feira (5), uma discussão temática sobre o Perse foi realizada no Senado, onde os congressistas argumentaram que as mudanças propostas na MP geram insegurança jurídica e prejudicam os investimentos e o planejamento de longo prazo do setor. A medida provisória estabelece que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir de 1º de abril, com a contribuição para o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica sendo retomada em janeiro de 2025.
O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, ressaltou que o programa Perse foi criado para o período de exceção da pandemia e que, na sua opinião, a situação de exceção já acabou. Ele mencionou que o setor de eventos e turismo está se recuperando e questionou a necessidade de manter a exceção após a volta à normalidade. Em relação aos municípios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a intenção do governo em diminuir as inconsistências do programa e torná-lo sustentável, destacando a necessidade de uma reavaliação do impacto financeiro causado pelas renúncias fiscais.
A MP 1.202/2023 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado após o Congresso derrubar um veto presidencial relacionado à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Dessa forma, o governo busca uma solução política para lidar com a questão do Perse e da desoneração dos municípios, visando evitar impactos negativos nas contas públicas. A pressão dos parlamentares e representantes dos setores afetados tem sido constante, e a expectativa é de que um acordo possa ser alcançado em breve para resolver essas pendências.
Os debates e negociações em torno do Perse e da desoneração dos municípios destacam a complexidade e importância desses temas para a economia brasileira. A busca por soluções sustentáveis e equilibradas nesse contexto reflete a preocupação dos líderes partidários em encontrar alternativas viáveis para garantir o desenvolvimento e a recuperação do setor de eventos e de outros setores afetados pela pandemia. A expectativa é de que novas propostas e acordos possam ser alcançados para atender às demandas dos diferentes atores envolvidos e garantir a estabilidade econômica e financeira do país.