O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde, estabelecido pela Lei 14.719/2023 e regulamentado pela portaria, visa reavaliar, repactuar ou reativar obras paradas e/ou inacabadas. O Ministério da Saúde planeja concluir mais de 6,3 mil obras de equipamentos de saúde em todo o país, sendo 4 mil delas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com um investimento previsto de até R$ 3,7 bilhões.
Segundo um levantamento da CNM, mais de 2,4 mil Municípios brasileiros possuem obras paradas, totalizando um valor de R$ 42,4 bilhões até julho de 2023. A entidade destaca a importância da portaria resultante do movimento municipalista, porém ressalta a necessidade de mais avanços, incluindo recursos para equipamentos e funcionamento dos novos serviços.
Os gestores municipais que se cadastrarem no programa terão um prazo de 24 meses para concluir as obras, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses. Para auxiliar os interessados, a CNM está promovendo Seminários Técnicos com informações sobre as novas regras de emendas especiais, transferências da União e a retomada de obras da saúde.
Para saber mais sobre o tema, os interessados podem participar dos Seminários Técnicos que ocorrerão na terça-feira, 12 de março, cujo tema será “Fortalecendo os Municípios: Novas Regras de Emendas Especiais, Transferências da União e Retomada de Obras da Saúde”. As inscrições podem ser feitas no site da CNM.
Portanto, é fundamental que os Municípios interessados ajam dentro do prazo estabelecido para garantir a participação no programa e buscar a conclusão das obras de saúde necessárias para a população.
