O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa que visa fornecer um incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este programa prevê o pagamento de um incentivo mensal, além de depósitos ao final de cada ano letivo, que só podem ser retirados pelos estudantes após a conclusão do ensino médio.
O deputado Padre João justificou a apresentação do projeto, afirmando que a Lei 14.818/24, que instituiu o Programa Pé-de-Meia, não contemplava os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária. Ele destacou a importância dessas instituições, como os Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs), que atendem a públicos da agricultura familiar, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, e assentados da reforma agrária.
Padre João ressaltou que os estudantes que residem no campo são reconhecidos como pertencentes a grupos de maior vulnerabilidade e estão referenciados em várias estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, é fundamental que sejam incluídos como elegíveis para a obtenção da poupança do ensino médio.
O Projeto de Lei 154/24 será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que segue o caráter conclusivo. Com isso, a proposta poderá alcançar mais estudantes e garantir que aqueles que mais necessitam sejam beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia.
