Atualmente, os crimes contra animais silvestres têm penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa. Com a proposta de Rogério Carvalho, essas penas seriam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O senador argumenta que a legislação atual é branda e leniente com o tráfico de animais silvestres, o que dificulta o combate a essa prática criminosa.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também apoia a iniciativa, destacando que a caça e o tráfico ilegais de animais silvestres podem levar à extinção de espécies. Segundo Kajuru, o tráfico de animais silvestres é um negócio lucrativo que contribui para a redução da biodiversidade.
Além do PL 2.875/2022, a CMA também discutirá o PL 4.363/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a criação do Selo Nacional ASG. Esse selo seria concedido a empresas que investirem em ações ambientais, sociais e de governança, garantindo benefícios como prioridade no acesso a recursos financeiros e vantagens em licitações públicas.
Após as votações dos projetos, a Comissão instalará duas subcomissões: uma focada no Bioma Pantanal e outra voltada para o mercado nacional de ativos ambientais. Essas subcomissões terão como objetivo estudar e propor melhorias nas políticas públicas relacionadas a esses temas.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou a importância dessas iniciativas para a proteção do meio ambiente e a preservação da fauna silvestre. As discussões e votações prometem trazer avanços significativos para a área ambiental no Brasil.