Segundo o MEC, os dados devem ser enviados através do Sistema Gestão Presente, seja por meio de planilha ou interface de programação de aplicações. Os estudantes que tiverem suas informações consolidadas dentro do prazo estipulado receberão o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O ministério destacou que até 14 de junho poderão ocorrer correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais. Caso haja necessidade de ajustes, o pagamento do incentivo-matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
A falta de compartilhamento das informações dentro dos prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia pode impactar o pagamento dos incentivos relacionados ao período em que as informações não foram compartilhadas.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. A proposta busca democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social e a inclusão por meio da educação.
Estados, Distrito Federal e municípios são parceiros no programa e colaboram para a execução do incentivo, fornecendo as informações necessárias para que os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino possam acessar o benefício oferecido pelo Pé-de-Meia.
