De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, caso aprovado, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei e poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha. Entre os objetivos da proposta, está a promoção de debates sobre ética e consequências dos crimes tecnológicos, o desenvolvimento de ações educativas divulgadas em diferentes mídias e a conscientização de professores, familiares e alunos sobre os riscos do uso indevido da inteligência artificial.
Um dos pontos abordados na proposta é a pornografia infantil deepfake, aumentada pelo uso da inteligência artificial, e a importância de alertar a sociedade sobre esse tipo de crime. O deputado Saullo Vianna, autor do projeto, ressaltou a importância de conscientizar as crianças e adolescentes sobre os perigos relacionados ao uso indiscriminado de plataformas de inteligência artificial, além de buscar a participação ativa da comunidade na identificação precoce de crimes.
A campanha proposta também prevê que as despesas decorrentes de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Quanto à tramitação do projeto, ele será analisado pelas comissões de Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo Deputado Saullo Vianna busca garantir a proteção e conscientização de crianças e adolescentes em relação aos perigos dos crimes cibernéticos envolvendo o uso indevido da inteligência artificial.
