Para participar do programa, os agricultores familiares devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Caso não possuam esses documentos, assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades quilombolas rurais e indígenas podem comprovar sua situação através de documentos específicos, como a Relação de Beneficiários (RB) do INCRA ou declarações emitidas por entidades competentes.
Cada agricultor pode escolher até duas culturas distintas para receber as sementes, sendo o limite de 15 kg por beneficiário. No entanto, os agricultores que optarem por sementes de arroz, destinadas às áreas dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco, não terão acesso às outras culturas.
As organizações também podem participar do programa, realizando o cadastro no site oficial do Planta Alagoas e inscrevendo os agricultores associados. A documentação necessária para entidades representativas da agricultura familiar inclui CNPJ, Ata de Constituição e CPF do Representante Legal. Já as prefeituras municipais devem apresentar CNPJ, CPF e documento com foto do prefeito ou secretário responsável pela agricultura, além de um contato telefônico.
O programa Planta Alagoas tem como objetivo promover o fomento produtivo agrícola no estado, garantindo a segurança alimentar, gerando renda e possibilitando a permanência dos agricultores familiares no campo. Com a prorrogação do prazo para inscrições, espera-se alcançar um maior número de beneficiados e contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar em Alagoas.
