Durante seu pronunciamento no Plenário, Izalci argumentou que a resolução do TSE vai contra as garantias de liberdade de expressão e do devido processo legal. O senador expressou preocupação com a possível abertura de precedentes perigosos para interpretações legais e judiciais no futuro. Ele destacou que a responsabilização das empresas sem ordem judicial pode levar a uma vigilância massiva e desproporcional, o que teria graves consequências para a democracia digital.
Izalci também enfatizou a preocupação com as implicações econômicas da resolução, afirmando que a norma pode impor restrições operacionais severas às empresas de tecnologia, prejudicando sua capacidade de inovação e competitividade no mercado digital brasileiro. O senador defendeu a necessidade de ajustes no marco civil da internet, buscando uma solução mais flexível e adaptável que possa atender às necessidades da sociedade digital sem comprometer os valores democráticos.
Além disso, Izalci ressaltou a importância do Parlamento na discussão e definição das leis que regem a sociedade digital, destacando que esta responsabilidade não deve ser delegada a nenhum outro órgão. Para o senador, é fundamental que os legisladores eleitos pelo povo estejam envolvidos na construção de consensos e normas que refletem os valores e expectativas da sociedade.
Em resumo, as críticas de Izalci Lucas à resolução do TSE evidenciam preocupações com a possibilidade de restrição à liberdade de expressão, impactos econômicos negativos para as empresas de tecnologia e a importância do papel do Parlamento na definição das leis que regem a sociedade digital. Por fim, o senador instigou a busca por soluções mais adequadas e democráticas para atender às demandas da era digital.
