O objetivo principal dessa comissão é debater e apresentar, em um prazo de 180 dias, uma proposta de revisão do atual sistema legal que rege o setor portuário. O ministro Douglas Alencar Rodrigues ressaltou a importância de reavaliar a legislação vigente, que possui mais de uma década, diante dos desafios atuais enfrentados pela economia nacional.
Segundo Rodrigues, é fundamental analisar se as medidas adotadas em 2013 ainda são adequadas para os novos cenários e demandas do setor. Ele destacou a necessidade de rever a centralização implementada naquela época, considerando que qualquer retrocesso ou dificuldade na gestão dos portos pode acarretar custos e prejuízos para a população brasileira.
Por sua vez, o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira enfatizou a importância do trabalho conjunto dos membros da comissão. Para ele, o objetivo é entregar um projeto que beneficie o país no prazo estipulado, destacando a importância de todos os integrantes arregaçarem as mangas e se empenharem nessa missão.
A Comissão de Juristas responsável por essa revisão do arcabouço legal que regula a exploração de portos e instalações portuárias é composta por 15 integrantes, que terão a responsabilidade de propor um novo marco legislativo que atenda às necessidades e desafios atuais do setor portuário brasileiro. Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades em buscar soluções que promovam eficiência e desenvolvimento nesse segmento tão importante para a economia do país.
