Segundo a deputada, é fundamental que a cobrança de tributos online estipule prazos adequados para disponibilização dos boletos aos idosos, a fim de garantir que tenham tempo suficiente para realizar o pagamento com benefícios de desconto. A proposta busca, portanto, evitar atrasos que possam resultar na perda dessas vantagens.
Em relação à tramitação do projeto, este seguirá um rito conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que, nesse processo legislativo, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para sua análise, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria à apreciação no Plenário.
Diante desse cenário, a proposta da deputada Priscila Costa busca garantir um direito importante para os idosos, facilitando o acesso à quitação de impostos de forma mais adequada e segura. A discussão e análise desse projeto na Câmara dos Deputados prometem mexer com o debate sobre os direitos e garantias das pessoas idosas no país.
