As diretrizes estabelecidas no projeto incluem a oferta de atendimento imediato por equipe multiprofissional em ambiente adequado e privado, realização de escuta especializada e depoimento especial, envio de laudo pericial e relatório de atendimento às autoridades competentes, bem como comunicação do fato ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário para adoção das medidas cabíveis.
Além disso, o texto obriga a União, estados, o Distrito Federal e municípios a disponibilizarem recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação das medidas propostas. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Diante da importância do tema, especialistas ressaltam a necessidade de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, evitando a revitimização das vítimas e contribuindo para a punição dos responsáveis. A sociedade aguarda com expectativa a tramitação e possível aprovação deste projeto que visa proteger os direitos e a integridade de crianças e adolescentes em situações de violência sexual.
Por trás da proposta está a preocupação em garantir que as vítimas recebam a devida assistência e amparo diante de uma realidade dolorosa e marcada pela vulnerabilidade. A iniciativa do deputado Ducci demonstra um compromisso com a proteção dos grupos mais frágeis da sociedade, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de ações coordenadas para combater a violência sexual infantojuvenil.
