Para Amália Barros, a expressão utilizada na legislação atual é considerada ultrapassada e restritiva, não contemplando as necessidades reais das pessoas com diversos tipos de deficiência. Segundo a deputada, alguns órgãos públicos nos estados têm interpretado de forma equivocada a legislação, negando o cartão de estacionamento para pessoas que não apresentam dificuldade de locomoção nos membros inferiores. Por isso, a atualização da lei se faz necessária para adequar a terminologia e garantir os direitos de todas as pessoas com deficiência.
O PL 344/24 também propõe a substituição da expressão “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, seguindo as terminologias atualizadas e mais inclusivas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tem o objetivo de garantir a acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas com deficiência, reconhecendo a diversidade de necessidades e possibilitando o acesso a espaços públicos de forma igualitária. A iniciativa de Amália Barros busca promover uma sociedade mais justa e acolhedora para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado nas comissões, contribuindo para a garantia dos direitos e a promoção da igualdade.
