De acordo com o parlamentar, acredita-se que os profissionais de saúde da rede privada possuem capacidade e responsabilidade equivalentes aos do SUS, portanto, é desnecessário um novo parecer para o atendimento do paciente. Além disso, Silveira destaca que a proposta pode melhorar a coordenação entre os dois sistemas de saúde e contribuir para a redução das filas de espera por consultas nas unidades públicas.
O PL 328/24 propõe uma alteração na Lei Orgânica da Saúde e passará por análise nas comissões de Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto seguirá um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, podendo ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
A proposta de Célio Silveira tem como objetivo facilitar o acesso dos pacientes da rede privada à rede pública de saúde, agilizando o atendimento e melhorando a eficiência do sistema. A expectativa é que a medida contribua para a otimização dos serviços de saúde e para a redução das demandas nas unidades públicas, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz para a população.
