Durante o evento, o senador Jaime Bagattoli, que mediou a audiência, ressaltou a importância da regulação do mercado garimpeiro para a geração de empregos, aumento da renda e fiscalização mais efetiva. Segundo o parlamentar, é fundamental que as cooperativas e associações atuem de forma legal e consciente, respeitando o meio ambiente.
O debate também contou com a presença de representantes de entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que argumentaram a necessidade de melhorias no amparo legal das cooperativas de garimpeiros, visando promover a legalidade e dignidade no trabalho desses profissionais.
Dentre as propostas discutidas, destacou-se o Projeto de Lei 836/2021, que foi aprovado na reunião da CAE após a audiência. O texto do projeto estabelece parâmetros para a comercialização do ouro e busca incluir medidas de controle e rastreabilidade desde a produção até a venda do minério.
Algumas autoridades presentes, como o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacaram a importância do controle do mercado de ouro, considerando-o um ativo extremamente visado pelo crime organizado. A regulação do setor seria essencial para reduzir impactos ambientais e minimizar atividades ilegais, que estão interligadas a outros crimes, como o tráfico de armas e o narcotráfico.
Além disso, foram discutidos aspectos relacionados ao mercado de ouro brasileiro, como a necessidade de fortalecer a cadeia de valor interna, a ilegalidade na produção do minério e os fluxos financeiros do setor. Diversas propostas foram levantadas visando aprimorar a regulamentação do mercado e garantir uma comercialização mais justa e transparente.
Com a aprovação do PL 836/2021 na CAE, o texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, podendo trazer mudanças significativas para o mercado de ouro no Brasil. A audiência pública foi fundamental para reunir diferentes visões e propostas a fim de garantir um mercado mais regulado e eficiente no país.