Dentro das atribuições do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estão programas finalísticos como Brasil na Fronteira do Conhecimento, Política Nuclear, Programa Espacial Brasileiro e Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Esses programas têm impacto direto no avanço científico e tecnológico do país, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Além disso, foi aprovado um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 75/2023, que propõe a criação da Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia. Essa comenda tem como objetivo homenagear personalidades com contribuições relevantes na área de ciência e tecnologia, e foi sugerida pelo próprio senador Viana em homenagem a Carlos Chagas, renomado médico sanitarista e cientista.
No entanto, houve o adiamento da deliberação de dois projetos de lei que estavam na pauta da reunião. O primeiro deles visa incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, visando a capacitação produtiva e tecnológica do setor (PL 4.465/2021). Já o segundo projeto, o PL 2.252/2022, declara os centros de pesquisa e inovação de empresas (Cpies) como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação.
Esses assuntos foram discutidos com seriedade e empenho pelos membros da CCT, demonstrando o compromisso do Senado Federal com o avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A próxima etapa será a análise desses temas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados mais detalhadamente antes de possíveis encaminhamentos para aprovação.
