De acordo com Arns, a proposta busca alterar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) para eliminar a exigência de que os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. O senador argumenta que muitas associações capacitam indivíduos sem deficiência para atuarem na área de acessibilidade, o que poderia ser prejudicado pela regra atual.
O relator do projeto ressaltou a importância de estimular a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e afirmou que a proposta contribui para esse objetivo, ao permitir que mais empresas que promovam a inclusão possam participar do processo de contratação. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a votação que resultou na aprovação do PL.
A iniciativa tem como finalidade principal ampliar as oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência, garantindo que associações que atuem de forma eficaz na área da inclusão tenham espaço para participar de processos de contratação sem a necessidade de licitação. A previsão é de que a medida traga benefícios tanto para as pessoas com deficiência quanto para as organizações que promovem a inclusão no mercado de trabalho.
