Atualmente, a Constituição brasileira proíbe os servidores públicos de acumularem cargos, porém existem algumas exceções para essa regra. Uma delas é a permissão para que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Além disso, a categoria também tem o direito de ter outro emprego público, desde que seja de cunho técnico ou científico. Profissionais da saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos no serviço público.
A PEC em questão visa eliminar a restrição imposta aos professores, que atualmente só podem acumular cargos de caráter técnico ou científico, permitindo que possam acumular com qualquer outro cargo de sua escolha. Para a relatora da proposta, Maria Rosas, essa é uma forma de assegurar a liberdade de escolha do professor, dando a ele a oportunidade de decidir quanto tempo deseja se dedicar a suas atividades profissionais.
A deputada ressaltou que a proposta não está relacionada à dedicação exclusiva, sendo aplicável a todas as formas de exercício do magistério, independentemente do nível de ensino. Ela destacou que, uma vez que o profissional tenha a qualificação necessária, cabe a ele decidir quantas horas deseja trabalhar. A liberdade de escolha é um dos pontos centrais defendidos pela relatora.
Agora, a PEC seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido pelos parlamentares antes da aprovação final da proposta. A relatório da deputada Maria Rosas certamente será um dos pontos de destaque durante as discussões sobre essa importante questão para os professores do Brasil.
