Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a integração do planejamento urbano com a gestão do trânsito é um desafio complexo, porém fundamental para o desenvolvimento das cidades. A constituição de um órgão específico dentro da prefeitura, a criação da Junta Administrativa De Recursos De Infrações (JARI) e a definição de uma autoridade de trânsito são passos essenciais para o processo, que pode ser facilitado através da assinatura de convênios com órgãos municipais e estaduais.
Apesar das dificuldades, a municipalização do trânsito pode trazer benefícios significativos para os municípios, como o aumento da receita através do recolhimento de multas e a melhoria da segurança viária nas vias municipais. Com a gestão do trânsito sob responsabilidade do gestor local, as ações voltadas para a prevenção de acidentes de trânsito podem ser mais eficazes.
A importância do tema será discutida durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de maio de 2024. A CNM promoverá um painel técnico com a temática “Municipalização do Trânsito: Oportunidade para captação de recursos e melhoria da segurança viária” no dia 21 de maio, como parte da programação do evento. Os interessados podem se inscrever para a Marcha no site oficial e participar do painel que trará informações importantes sobre o assunto.
Dessa forma, a municipalização do trânsito se mostra como uma oportunidade para os municípios fortalecerem a gestão do tráfego local e contribuírem para a segurança viária de suas regiões. A integração ao Sistema Nacional de Trânsito é um passo importante para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.
