A Constituição atualmente permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico. No entanto, a PEC em questão busca ampliar essa possibilidade, trazendo mudanças significativas para a legislação vigente.
A relatora da proposta, Maria Rosas, substituiu o antigo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), e defende que a aprovação da PEC poderá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam a acumulação de cargos por professores.
A tramitação da PEC já passou pela admissibilidade, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o texto será analisado pela comissão especial e, se aprovado, seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o acúmulo de cargos por professores é de extrema importância, uma vez que impacta diretamente no exercício da profissão e na estabilidade financeira desses profissionais. A aprovação da PEC pode trazer mudanças significativas para a categoria e promover uma maior segurança jurídica para aqueles que desejam ou necessitam acumular cargos no serviço público.
A decisão final sobre a proposta ainda está em aberto e será definida após as discussões e votações na comissão especial e no Plenário da Câmara. É importante estar atento aos desdobramentos desse tema, que pode impactar diretamente a vida de milhares de professores em todo o país.
