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Adolescentes do Sistema Socioeducativo passam por reavaliação em ciclo de audiências concentradas promovido pelo CNJ.

No último dia 12 de março, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) encerrou o 4º ciclo de audiências concentradas realizadas pela 1ª Vara Criminal da Capital da Infância e Juventude, em Alagoas. Essas audiências são parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como objetivo promover a reavaliação dos adolescentes que cumprem medidas de internação e semiliberdade no Sistema Socioeducativo.

Durante esse ciclo, 30 adolescentes foram contemplados, permitindo celeridade nos processos judiciais e avaliando as possibilidades de reinserção desses jovens na sociedade. O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rego, ressaltou a importância dessas audiências concentradas para a aproximação entre o Judiciário e o Sistema Socioeducativo, além de estimular nos jovens o sentimento de mudança e consciência de seu papel na sociedade.

O juiz substituto da 1ª Vara, Vinícius Garcia, explicou que durante as reavaliações, é realizada uma escuta ativa dos socioeducandos, seguindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado destacou que a prioridade são os adolescentes que têm dependentes na família e os casos menos graves, que não envolvem violência ou atos infracionais de menor gravidade.

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, representante do CNJ que acompanhou as audiências, ressaltou a importância das audiências concentradas para a qualificação das medidas socioeducativas em Alagoas. Para ele, essa é a maneira mais eficiente de agilizar os processos relacionados aos adolescentes autores de atos infracionais e representa um avanço para o Sistema Socioeducativo do estado.

Em resumo, o 4º ciclo de audiências concentradas foi fundamental para promover a justiça e a reinserção social de adolescentes em conflito com a lei em Alagoas, contribuindo para a efetivação da proteção integral preconizada pelo ECA e fortalecendo a parceria entre os órgãos responsáveis pelos cuidados e pela justiça juvenil.

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