O marco temporal para a demarcação de terras indígenas tem sido motivo de debates e polêmicas, uma vez que determina que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. Essa medida visa trazer mais clareza e segurança jurídica ao processo de demarcação, evitando conflitos e contestações posteriores.
Durante a audiência, os representantes da Funai destacaram que a instituição tem seguido rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo marco temporal e que está empenhada em garantir o cumprimento da legislação. Eles também ressaltaram a importância de manter o diálogo com as comunidades indígenas e com os demais órgãos envolvidos no processo de demarcação.
A presença dos representantes da Funai na CRA reforça o compromisso da instituição em atuar de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. A demarcação de terras indígenas é um tema sensível e que demanda a atenção e o cuidado de todos os envolvidos, garantindo os direitos e a proteção dos povos indígenas.
Dessa forma, a audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi uma oportunidade de esclarecer dúvidas, expor o trabalho realizado pela Funai e reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas. O debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas certamente continuará, mas é fundamental que haja transparência, diálogo e respeito às legislações vigentes.