O relator responsável pela recomendação de aprovação do projeto foi o deputado Florentino Neto, do PT do Piauí. Em suas palavras, ele destacou a importância de coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral, que podem ocorrer devido à utilização não autorizada de imagens pessoais. O texto aprovado inclui alterações na Lei de Crimes Cibernéticos e determina que o som característico de uma câmera analógica seja emitido durante a captura de imagem ou vídeo.
A proposta prevê que tal funcionalidade seja instalada nos dispositivos antes de sua comercialização, e proíbe que seja alterada ou eliminada posteriormente. Além disso, será necessária uma regulamentação específica para garantir que o som emitido pela câmera seja identificável a certa distância. Dispositivos que não estiverem de acordo com essas futuras normas não poderão ser vendidos no Brasil.
O deputado José Guimarães, autor da proposta, ressaltou a importância das novas regras no combate aos predadores sexuais que utilizam a tecnologia de forma ilícita. Ele destacou que legisladores em todo o mundo têm buscado estabelecer regulamentações para dificultar tais práticas.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que as novas normas contribuam significativamente para a proteção da privacidade dos cidadãos e para a segurança no uso de dispositivos fotográficos digitais.
