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Proposta de emenda à Constituição que criminaliza uso de drogas em qualquer quantidade aguarda parecer de Plenário após aprovação na CCJ.

Na quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar o uso de drogas em qualquer quantidade. Agora, a proposta aguarda parecer do Plenário para seguir em frente.

Após um acordo entre os líderes dos partidos, ficou estabelecido que a PEC será pautada na próxima semana, durante a primeira de cinco sessões de discussão. Esta decisão levanta debates e incita diferentes posicionamentos entre os parlamentares e a sociedade em geral.

A proposta de criminalização do uso de drogas em qualquer quantidade é extremamente polêmica e deve gerar discussões acaloradas durante as sessões no Plenário. Os defensores da medida argumentam que é preciso endurecer as leis para combater o tráfico e o uso de entorpecentes, visando uma sociedade mais segura e livre do problema das drogas.

No entanto, críticos da proposta alertam para os riscos de uma abordagem punitiva em relação ao consumo de drogas, argumentando que medidas mais eficazes devem ser adotadas, como investimentos em programas de prevenção e tratamento. Além disso, a criminalização do uso de drogas em qualquer quantidade pode impactar de forma desproporcional em determinadas camadas da população, como os mais vulneráveis socialmente.

Diante de todo esse cenário, cabe agora ao Plenário analisar a PEC e decidir qual será o futuro da legislação em relação ao uso de drogas no país. A expectativa é de que as sessões de discussão sejam intensas e que diferentes argumentos sejam levantados para embasar a decisão final. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho deste debate tão importante e relevante para o país.

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