O BPC é um benefício fundamental, garantindo um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria subsistência. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê a suspensão do benefício para pessoas com deficiência que passam a exercer atividade remunerada.
Segundo o deputado Vinicius Carvalho, a proposta busca manter o benefício para essas famílias monoparentais, levando em consideração a vulnerabilidade dos pais ou mães que cuidam sozinhos de suas famílias. Ele ressalta que não haverá aumento de despesas para a Seguridade Social, uma vez que a proposta apenas busca manter o benefício já concedido.
O Projeto de Lei seguirá para análise em várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação seguirá o rito conclusivo, no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas, podendo ser aprovado se não houver divergências.
É importante ressaltar a importância dessas mudanças propostas pelo PL 2846/22 para garantir a proteção e amparo das famílias monoparentais que necessitam do benefício do BPC. A discussão e análise desse projeto demonstram o compromisso do legislativo em buscar soluções para melhorar a assistência social no país.