A Lei da Igualdade Salarial, em vigor desde julho do ano passado, passará por uma alteração caso o PL 500/24 seja aprovado. De acordo com a proposta, os relatórios de transparência salarial deverão incluir os critérios remuneratórios das empresas, o que representa uma mudança significativa nos processos internos das organizações.
A deputada Adriana Ventura, autora do projeto, destacou a importância do adiamento para garantir uma transição suave e eficaz para as empresas. Segundo ela, essa prorrogação permitirá que as empresas realizem as adequações necessárias em suas políticas de recursos humanos e sistemas de gestão, evitando possíveis penalidades e assegurando a conformidade com a nova legislação.
A proposta de adiamento do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial seguirá uma tramitação que inclui a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação tem caráter conclusivo, o que significa que o projeto será votado apenas por essas comissões específicas, podendo seguir diretamente para aprovação sem a necessidade de deliberação do Plenário.
A reportagem sobre esse tema foi realizada por Lara Haje e a edição ficou por conta de Rodrigo Bittar. A discussão em torno do adiamento da entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial promete gerar debates e reflexões importantes sobre questões relacionadas à transparência salarial e igualdade de gênero no mercado de trabalho.
