Lei que institui o Dia de Luta Jovem Preto Vivo em homenagem a João Pedro Matos Pinto é sancionada no Rio de Janeiro

No último dia 14, o governo do Rio de Janeiro sancionou a lei que institui o Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto. A data, a ser celebrada anualmente em 18 de maio, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e visa sensibilizar a sociedade sobre a violência contra jovens negros no estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Professor Josemar, prevê a realização de eventos e campanhas educativas ao longo do mês de maio, visando estimular o debate sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica.

O Dia de Luta homenageia João Pedro Matos Pinto, jovem de 14 anos assassinado por policiais com um tiro de fuzil pelas costas durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no ano de 2020. A mãe do adolescente, Rafaela Matos, enxerga a criação da data como uma forma de manter viva a memória do filho e uma vitória em sua busca por Justiça, que já se estende por quatro anos.

Atualmente, os três policiais civis acusados do homicídio de João Pedro respondem pelo crime na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, com o Ministério Público solicitando que o caso seja levado a júri popular. Dados do Atlas da Violência de 2023 revelam que 79% dos homicídios no Brasil em 2021 foram de jovens negros, com taxas de homicídio entre pretos e pardos três vezes superiores às demais populações.

A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, destacou a importância da criação do Dia de Luta para reflexão, mas ressaltou a necessidade de ações efetivas de combate ao racismo por parte dos agentes do Estado. A organização tem feito recomendações às autoridades para interromper a violência policial contra a população negra e criticou a falta de medidas concretas por parte das autoridades.

Em meio a esses debates e reflexões, a sociedade carioca se une para lembrar e honrar a memória de João Pedro Matos Pinto, com a esperança de efetivar mudanças significativas na sociedade em relação ao tratamento e à proteção dos jovens negros, vítimas recorrentes da violência e do descaso das instituições.

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