De acordo com a proposta, para compensar as novas obrigações dos concessionários, o projeto garante o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O texto, que altera a Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado Darci de Matos destacou que a intenção do projeto é antecipar possíveis situações que podem surgir nos contratos de concessão, trazendo benefícios tanto para as concessionárias quanto para o poder público. Segundo ele, a proposição permite que o concessionário gerencie esses trechos construídos por estados, municípios ou particulares, desde que haja possibilidade de reequilíbrio contratual.
O próximo passo para o Projeto de Lei 5040/23 será a análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Vale ressaltar que a proposta visa garantir uma maior flexibilidade e eficiência na gestão das rodovias federais, possibilitando uma melhor integração das vias de acesso e marginais ao sistema de concessão.
Com isso, o projeto de autoria do deputado Darci de Matos se mostra como uma alternativa viável para aprimorar a infraestrutura rodoviária do país, garantindo uma melhor gestão dos contratos de concessão e promovendo benefícios tanto para as empresas concessionárias quanto para a sociedade como um todo. A expectativa é que o PL 5040/23 seja amplamente discutido e debatido nas comissões competentes, visando um melhor resultado para o setor de transporte terrestre do Brasil.
