De acordo com o projeto, as empresas que se beneficiarem da automação e, consequentemente, reduzirem seus quadros de funcionários, deverão contribuir com 3% sobre a receita bruta. A intenção é que essa contribuição seja destinada a custear parte dos benefícios dos trabalhadores que forem dispensados, como o seguro-desemprego. O senador Weverton argumenta que, diante do avanço da automação e da diminuição de postos de trabalho, não é justo que o ônus fique somente a cargo do governo.
A proposta levanta questionamentos sobre os impactos da automação no mercado de trabalho, evidenciando a necessidade de se pensar em medidas que garantam a proteção dos trabalhadores nesse novo cenário. Além disso, o debate sobre a responsabilidade das empresas em relação aos efeitos da automação ganha destaque, trazendo à tona reflexões sobre a relação entre tecnologia e emprego.
A discussão sobre o PL 713/2024 promete ser intensa, uma vez que envolve diferentes interesses e visões acerca do papel do Estado e das empresas na proteção social dos trabalhadores. O tema suscita debates sobre a necessidade de políticas públicas que acompanhem as transformações do mercado de trabalho e garantam a segurança e o bem-estar dos profissionais afetados pela automação. É aguardada uma decisão da CAS em relação ao projeto, o que poderá trazer impactos significativos para o cenário previdenciário e trabalhista do país.
