O plano prevê oito ações a serem implementadas, incluindo a criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados, avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, criação de um cronograma de auditorias, tratamento e comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados, criação de um fluxo de denúncias, e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Essas medidas serão implementadas ao longo de 2024, tornando-se um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo. O objetivo é garantir a eficiência dos programas sociais e proteger os recursos destinados à assistência social.
O plano de ação é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, instituída em junho de 2023 pela Lei 14.601/23. Esta Rede é composta por membros do MDS, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria-Geral da Presidência da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, demonstrando um esforço conjunto para fortalecer a fiscalização dos programas sociais.
A necessidade de aprimoramento e fiscalização mais rigorosa dos programas sociais surgiu após o Tribunal de Contas da União apontar divergências de renda e composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados nas gestões anteriores. O CadÚnico também passou por reestruturação devido a distorções identificadas, garantindo um acesso mais justo e equitativo aos mais de 30 programas sociais do governo federal.
O plano de ação aprovado pelo MDS reflete o compromisso do governo em fortalecer a transparência e eficácia dos programas sociais, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e beneficiem verdadeiramente aqueles que mais precisam.
