De acordo com o texto do projeto, os entes federativos serão responsáveis por regulamentar a implementação da carga horária reduzida, que terá o objetivo de oferecer o suporte necessário nessas situações específicas. O deputado autor da proposta ressaltou a importância da medida, destacando sua simplicidade e extrema necessidade para garantir o bem-estar dos militares e seus familiares.
A proposta de lei também altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, visando garantir que a jornada reduzida não tenha impacto negativo na remuneração dos profissionais de segurança. O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto foi recebida positivamente pela imprensa e já desperta debates entre os parlamentares sobre a importância de garantir melhores condições de trabalho aos militares estaduais que possuem familiares com deficiência. A expectativa é que o projeto avance nas comissões e seja aprovado para proporcionar maior qualidade de vida aos profissionais de segurança e suas famílias. Acompanharemos de perto a evolução da tramitação dessa importante proposta legislativa.
