Originário da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e prevê a definição de limites máximos de emissão atmosférica, monitoramento da qualidade do ar, incentivos fiscais e criação de planos setoriais de controle da poluição. O senador Contarato destacou a gravidade da poluição do ar, citando dados da Organização Mundial da Saúde que apontam a poluição como o maior risco ambiental para a saúde, resultando em milhões de mortes anualmente.
Além disso, os senadores também estão discutindo um projeto de lei que garante assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada com mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
Outro ponto em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas. A PEC precisa passar por cinco sessões de discussões e ser aprovada por três quintos dos votos dos senadores para seguir para análise da Câmara.
Por fim, os senadores também estão analisando um requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O projeto recebeu relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação em Plenário.
