Conhecida como depreciação acelerada, essa medida contábil permite às empresas um ganho de caixa nos primeiros anos, com um reconhecimento da despesa de depreciação em um período de tempo menor, o que impacta positivamente na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais.
Durante o debate em Plenário, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou a importância do texto ao propor a redução de dez para dois anos no período de depreciação de bens. Segundo ele, essa iniciativa representa um incentivo fundamental para a renovação dos equipamentos e maquinários da indústria brasileira, o que, por sua vez, tende a elevar a produtividade, aumentar salários, gerar empregos e ampliar o consumo das famílias.
Por outro lado, deputados da oposição manifestaram discordância em relação ao projeto, pois afirmam que ele não estabelece critérios claros para a concessão dos benefícios. A proposta deixa a cargo do Executivo a definição dos setores beneficiados e dos critérios a serem adotados, o que, na visão da oposição, poderia gerar favorecimento seletivo por parte do governo.
Apesar da polêmica, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a importância do projeto para a reindustrialização do Brasil e questionou como alguém comprometido com a geração de empregos poderia ser contra uma medida dessa natureza.
Por fim, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PL na tentativa de alterar trechos do texto, incluindo propostas para estender o benefício a todos os bens das empresas beneficiadas, sem restrições, e para retirar a condicionante do “conteúdo nacional” para a concessão do benefício. Uma emenda que previa a publicação online da relação de empresas habilitadas e valores dos benefícios também foi rejeitada.
A votação do projeto foi acompanhada de perto por diversos setores da sociedade e promete gerar impactos significativos na economia brasileira. Mais informações sobre o desdobramento desse projeto serão divulgadas em breve, à medida que o Senado se pronunciar sobre o tema.
