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Ministra das Mulheres protesta contra CNI e CNC por contestarem lei de igualdade salarial entre gêneros no STF

Nesta terça-feira (19), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou seu repúdio em relação à posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. Durante o evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, a ministra questionou como alguém ainda pode se opor à igualdade salarial no século XXI e classificou essa postura como política de retrocesso e atraso.

A ação movida pelas entidades empresariais busca suspender alguns dispositivos do Decreto de Lei nº 11.795, que regulamenta a legislação sancionada em julho do ano anterior. A ministra, com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que as mulheres não tolerarão retrocessos nos direitos conquistados. Além disso, ela ressaltou a importância do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado durante o evento.

Cida Gonçalves revelou que o Ministério das Mulheres tem se mobilizado juntamente com parlamentares, ministras de Estado, sociedade civil e entidades sindicais para realizar manifestações que demonstrem a relevância da equidade salarial entre homens e mulheres. A ministra enfatizou a importância da transparência nos salários e critérios remuneratórios, além de destacar a determinação das mulheres em não aceitar retrocessos em seus direitos.

Durante o evento, a deputada federal Maria do Rosário (PT–RS) reforçou o compromisso com a causa da igualdade salarial, garantindo que a lei será cumprida e que as mulheres não serão tratadas como cidadãs de segunda classe. Ela ressaltou a importância de combater o assédio, a violência e a discriminação no ambiente de trabalho, assegurando que todas as mulheres sejam respeitadas da mesma forma que os homens. A luta pela igualdade de direitos salariais entre os gêneros continua sendo uma pauta fundamental para a ministra Cida Gonçalves e outros defensores da causa feminina.

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