Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é lançado com investimento de R$ 2,5 bilhões para enfrentar a violência contra mulheres.

O Ministério das Mulheres faz um anúncio de grande importância nesta terça-feira (19) ao lançar o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com um investimento estimado em R$ 2,5 bilhões. O evento de divulgação acontece em Brasília, durante a realização do Março das Mulheres: o #BrasilPorElas, que visa combater a misoginia e promover a igualdade de gênero. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e outras autoridades estão presentes para celebrar este marco significativo na luta pelos direitos das mulheres.

Sob a liderança do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve também a Casa Civil e outros nove ministérios, incluindo Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, entre outros. As ações propostas serão desenvolvidas em dois eixos principais: Estruturante e Transversal. O eixo Estruturante aborda a prevenção da violência contra mulheres em suas três formas: primária, secundária e terciária. Já o eixo Transversal inclui a produção de dados, conhecimento e normativas para embasar as ações de prevenção.

Para a prevenção primária, estão previstas 22 ações com o objetivo de evitar a ocorrência de violência, promovendo a mudança de atitudes e comportamentos. Dentre as iniciativas planejadas estão a formação de profissionais da Educação e Saúde, capacitação de líderes comunitárias e treinamento das atendentes da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

No nível da prevenção secundária, serão realizadas 20 ações focadas na intervenção precoce para evitar a repetição e o agravamento da discriminação e violência de gênero. Destaque para a construção de unidades de atendimento especializado e capacitação de profissionais da segurança e saúde.

Por fim, a prevenção terciária visa garantir o acesso à justiça e direitos das mulheres por meio de medidas de reparação. Ações como a implementação de um decreto que estabelece a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e a criação de políticas de reparação são mencionadas no Plano de Ação.

Além disso, o eixo Transversal conta com 26 ações para apoiar as ações de prevenção, desde a produção de dados até a realização de pesquisas e a elaboração de documentos. Este Plano de Ação é resultado do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que visa prevenir todas as formas de discriminação e violência de gênero. Com esta iniciativa, o governo federal busca reduzir as mortes violentas de mulheres e garantir o acesso à justiça para as vítimas de violência.

Este lançamento é apenas o primeiro passo de uma série de ações que serão implementadas anualmente para combater as diversas formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas. O Ministério das Mulheres reforça o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e combater a misoginia em todas as esferas da sociedade.