Durante sua participação, Lira destacou que a autonomia do Poder Legislativo para elaborar leis é fundamental e que a contestação dessas leis não pode ser feita por um único partido com um parlamentar. Ele ressaltou que o Congresso é a representação do povo brasileiro e que os temas são amplamente discutidos antes de serem aprovados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também presente no evento, concordou com a posição de Lira. Ele mencionou que em diversos países a prerrogativa para questionar a constitucionalidade de leis é mais restrita e que isso tem levado a críticas de judicialização da política. Mendes destacou que o Brasil está maduro para debater esse tema e que a ampliação do direito de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade foi levada ao extremo desde a Constituição de 1988.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é uma ferramenta para provocar o Supremo Tribunal Federal a analisar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Além dos mencionados, a ADI pode ser proposta por diversas entidades, incluindo o presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara, partidos políticos e entidades sindicais de âmbito nacional.
Lira e Mendes concordaram que é necessário um debate para aprimorar esse processo e evitar um excesso de judicialização da política. Fica claro que a discussão sobre quem tem o direito de contestar leis no STF continuará e é um tema relevante para garantir o equilíbrio entre os poderes.
